Retornando ao blog...

Prezados,

Com muita alegria que retorno a postar no blog.

Explico o motivo de um período longo sem postar no blog (logo se verá que foi justo).

Ocorre que estava num projeto de construção de DOIS sites para o Ministério da Igreja em que congrego, a saber, (1) o site oficial para Igreja local, e (2) um site para divulgação de mensagens bíblicas em áudio.

Longe de ser um profissional de web designer, o que demandou-me um tempo necessário para pesquisa e estudo como melhor proceder, seja com a escolha de uma interface apreciável, seja pela construção do projeto.

Fiquei, como se vê, totalmente imergido nesses projetos o que me fez ausentar um pouco do CARDOSO NO DIREITO, mas agora retornei, para postar materiais e redigir textos que poderão ser úteis aos visitantes, ou melhor, aos de casa... afinal, esse canal é nosso.

Não querendo tendenciar ninguém no campo da religião, mas se alguém quiser ver como ficou o resultado, basta visitar os endereços abaixo, que será direcionado para os sites:

Site 1 - tabernaculodafetucurui.org       (é o site oficial da Igreja Tabernáculo da Fé em Tucuruí-PA);

Site 2 - feparavencer.net                        (nesse site veicula-se uma mensagem em áudio diariamente).

Apesar do tempo despendido e do trabalho para estruturar o projeto, estou muito satisfeito, e não poderia deixar de divulgar para os prezados leitores.

Estamos "no ar" com os sites desde 31 de outubro de 2015 e já contamos com uma receptividade muito generosa. Estão nos ouvindo (digo, pelo site 2) de países como Estados Unidos, China, Alemanha, Indonésia, Itália, Portugal, Rússia, Canadá, Holanda, Romênia, Índia, Gana, Irã, Angola, Chile, Filipinas, França, Reino Unido, Moçambique, Polônia, República Tcheca, Suécia, Luxemburgo, Peru, dentre outros (e do Brasil, evidentemente).

Portanto, sejam todos abençoados por Deus, é o meu desejo sincero, e que as virtudes do Alto vos acompanhem.

Sucesso a todos!

E que nossa turma, permaneça prosseguindo avante..

 Abaixo o banner de divulgação do site FEPARAVENCER.NET

PR1 - Psicologia Jurídica - Material para estudo

Tendo em vista a realização de avaliação de Psicologia Jurídica, nesta segunda-feira (05.10), e que na prova serão cobrados os temas trabalhados durante as aulas expositivas com as apresentações em Power Point, além de temas dos trabalhos em grupos; disponibilizo o arquivo zipado para download.

Trata-se dos arquivos digitais referentes à disciplina que foram encaminhados para o e-mail da turma. Se alguém der por falta de algum material, favor me comunicar para eu atualizar a postagem.

Encontrarás o arquivo na aba de download. Código 2015.0039

Bons estudos. Se a postagem foi útil, deixe um comentário. Divulgue entre os amigos.

PR1 - Teste de Direito Empresarial I - Caderno completo

Prezados,

Considerando a iminência de teste para a disciplina de Direito Empresarial I, disponibilizo, com a permissão da mesma, a cópia das anotações do caderno da Tairis, que está muito bem redigido e com clareza. O Caderno está completo, com todas as aulas ministradas pela professora orientadora da disciplina.

Posteriormente, estarei disponibilizando caderno digitado, com minhas anotações pessoais, para quem interessar possa.

Agradeço muitíssimo à Tairis, que de pronto disponibilizou a cópia do caderno.

Bom teste a todos.

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0038.


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Sucesso a todos! 

PR1 – Economia Política - Temas para estudar para prova

Apresento para os interessados, informações que o Professor Oberdan Medeiros, de Economia Política, repassou sobre a avaliação deste primeiro bimestre. Vejam-se:

1. As questões da avaliação serão predominantemente subjetivas, havendo uma questão apenas de múltipla escolha (ao que me lembro, comunicou que seriam sete questões ao todo);

2. O tema predominante na prova será a teoria de Adam Smith, em sua obra “Riqueza das Nações” (que dentro em breve estarei disponibilizando no blog, para os interessados);

3. O professor explicou que será abordada na prova a ideia de “divisão de trabalho”; sendo importante a leitura no texto supramencionado, do exemplo da “fábrica de alfinetes”. Asseverou, ainda, que algumas questões têm referencia com o conceito de Adam Smith de que a riqueza das nações é gerada pelo trabalho;

4. Além desses, o acadêmico precisará identificar as transformações ocorridas na Inglaterra por conta da Revolução Industrial. E, também, a relação entre a Revolução Industrial e a sistema capitalista;

5. Assevera-se que ao acadêmico caberá conceituar as expressões “valor de uso” e “valor de troca”. Todavia, dar especial matiz ao conceito esboçado por Smith;

6. Por fim, o docente instou quanto à compreensão da relação entre a disciplina Economia Política e a ciência jurídica; e assim tentar responder: “Por que trabalhar a disciplina dentro do curso de direito?”.

São essas as informações prestadas pelo professor orientador da disciplina. Este deixou claro que não serão cobrados os conceitos dos demais autores que foram trabalhados em sala de aula; o único a ser utilizado, conforme explicado será Adam Smith.

Bons estudos!

Trabalhos acadêmicos – 3º Semestre – PR1

Prezado(a),

Lembro a você, nobre colega de curso de Direito, Faculdade Gamaliel, 3º período, que para somar com a prova do 1º bimestre (PR1), alguns professores solicitaram trabalhos de pesquisa, os quais listo abaixo para conhecimento. São eles:
  
1. Disciplina: Economia Política - Redigir de forma resumida sobre as principais contribuições de David Ricardo e Thomas Malthus para a Economia Política. Este trabalho deverá ser entregue no dia 01.10.2015 (quinta-feira);

2. Disciplina: Direito Constitucional II – Fazer pesquisa sobre o tema: “Intervenção”. Segundo a docente, deverá ser entregue no dia da avaliação. O assunto, no entanto, não será contemplado na PR1;

3. Disciplina: Direito Civil II – Redigir trabalho acadêmico, no sentido de responder a indagação: “As obrigações atualmente tornaram-se mais humanizadas ante o disposto na Constituição Federal e do Código Civil de 2002?”. Entrega na data da prova da respectiva disciplina;

Convém lembrar, que no dia 01.10.2015 (quinta-feira), será aplicado teste avaliativo na disciplina de Direito Empresarial I (Professora Aline Amoras), no valor de três pontos. Também, poderá ser permitida a consulta no Vade Mecum ou anotações do caderno; salvo, neste último caso, se diferente a professora determinar.

Nada mais para o momento... boa pesquisa!


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LIVRO: CÓDIGO PENAL COMENTADO - Professor Cleber Masson - completo

Prezados,

Para quem interessar-se, disponibilizo o livro DIREITO PENAL COMENTADO do  professor Masson, veja-se a referência:

MASSON, Cleber. Código Penal comentado / Cleber Masson. 2. ed. rev., atual. e ampl. - Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2014.

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0037.


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LIVRO: CÓDIGO PENAL COMENTADO - Guilherme de Souza Nucci - ano 2014 - completo

Prezados,

Para quem interessar-se, disponibilizo o livro DIREITO PENAL COMENTADO do renomado professor Nucci, veja-se a referência:

NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado : estudo integrado com processo e execução penal : apresentação esquemática da matéria : jurisprudência atualizada / Guilherme de Souza Nucci. – 14. ed. rev., atual. e ampl. – Rio de Janeiro : Forense, 2014.

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0036.


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Direito penal em gráficos: Conceitos importantes sobre autoria, coautoria e participação

Seguem imagens para revisão de conceitos importantes sobre autoria, coautoria e  participação. Como se verá, trata-se de um resumo da matéria e que poderá ser muito útil para uma leitura rápida antes de prestar qualquer prova de direito penal.

 

Bons estudos!

Direito penal em gráficos: Teorias sobre a autoria

Prezados,

Seguem imagens sobre o tema: Teorias sobre a autoria. Consta de um quadro-resumo e de conteúdo resumido para revisão do assunto exaustivamente lido.

 

Bons estudos!

Direito penal em gráficos: Teorias sobre a participação

Seguem gráficos sobre o tema: TEORIAS SOBRE A PARTICIPAÇÃO, bem resumido, mas com uma abordagem didática para melhor memorizar.

  

Bons estudos!

Direito penal em gráficos: Teorias sobre o Estado de Necessidade

Seguem esquema gráfico e textos em imagens sobre a Teorias sobre o Estado de Necessidade, para leitura de quem interessar possa.

Bons estudos!

Direito penal em gráficos: Descriminantes putativas

Segue mais imagens sobre assunto de Direito Penal, dessa vez: Descriminantes putativas. As imagens foram editadas por mim, e compõem meus materiais de estudo para provas e concursos. As informações são encontradas na obra do Professor Rogério Greco.

 

Bons estudos!

Direito penal em gráficos: Estudo sobre o Erro de Tipo

Segue imagens que versam sobre o tema ERRO DE TIPO. A temática está de acordo com a abordagem conduzida pelo autor pátrio Rogério Greco, em sua obra Curso de Direito Penal - Volume I. Trata-se no entanto de um resumo obtido do conteúdo escrito no livro mencionado.

 

 

 

 

Bons estudos!

Direito penal em gráficos: Quadro esquemático sobre a teoria geral do crime

Segue quadro esquemático com a temática: teoria geral do crime, que poderá servir muito para os que irão prestar provas e concursos. Se quiseres ter uma visão geral da matéria: "ou tu decora, ou tu memoriza" as informações do quadro;  nas palavras do digníssimo Dr. Joniel Abreu, diretor e professor na Faculdade Gamaliel.

 

Bons estudos!

Direito penal em gráficos - Diferença entre crimes omissivos próprios e crimes omissivos impróprios

Segue imagem do tema: Diferença entre crimes omissivos próprios e omissivos impróprios para consulta e quem sabe facilitar a assimilação de conceitos.

Bons estudos!

PROVA FINAL - DIREITO PENAL I - Arquivos úteis para reta final

Prezados,


Segue arquivo em PDF contendo as atividades avaliativas da disciplina de Direito Penal I, a saber:

1.    A prova do segundo bimestre, deste semestre corrigida. O arquivo é a cópia digitalizada de minha prova, por conta de não querer riscá-la, evitando rasuras, fiz a correção em folha avulsa, mas que consta nesse arquivo;

2.    O simulado aplicado em sala com as devidas correções. Consta neste, algumas anotações escritas por mim durante as orientações do Professor Orientador Renan Faraon;

3.    A prova anterior do Prof. Renan Faraon, da turma do 2º semestre do ano passado. Quanto a este material, está um pouco ruim de ler, pois foi digitalizada de um arquivo enviado por Whatsapp, e que não ficou com boa resolução;

Com esses materiais, penso que aqueles que estiverem para prestar esse exame final terão boas condições de aprovação. Reitero informação do professor da turma, de que a Prova Final conterá os mesmos assuntos das provas anteriores e do simulado aplicado em sala, e que é importante estudar a doutrina, a legislação, contudo, aliadas às questões de provas anteriores.

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads, ou clique aqui.
Código do arquivo: 2015.0035.

Peço a Deus que todos tenham uma boa prova.
E que o sucesso seja alcançado, mesmo com um pouco de retardo.


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TABELA DE DOWNLOADS - FACILIDADE PARA LOCALIZAR E BAIXAR OS ARQUIVOS DO BLOG

Prezados,

Considerando a necessidade de facilitar o acesso aos materiais que estou postando no blog, e que por motivo da grande quantidade de postagens, ficar difícil a localização do arquivo pretendido. Procedi à organização dos downloads em uma tabela com a numeração decrescente.

Nessa esteira, as novas postagens de materiais serão direcionadas à aba de download, isso facilitará a você localizar os arquivos, e também ter acesso a todo o conteúdo do blog. 

Afinal, este blog tem por objetivo servir de registro de minhas experiências no curso de Direito, e de mecanismo de organização do material que paulatinamente adquiro. E, nesse passo, realizando a divulgação destes arquivos para aqueles que tiverem interesse.

Continue usufruindo do material e das postagens.

Sua visita é sempre bem-vinda.

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TRABALHO AVALIATIVO DE DIREITO CONSTITUCIONAL I - Professora Orientadora: Amanda Martins

Prezados,

Como é sabido de todos, foi requerido dos acadêmicos da Turma 11, sob a orientação da Professora Amanda Martins, um trabalho de pesquisa que somará ponto para o segundo bimestre da disciplina em tela. Transcrevo abaixo os temas e informações pertinentes para execução do trabalho, conforme exigências da professora da disciplina.

• ORIENTAÇÕES DADAS PELA PROFESSORA AMANDA MARTINS:

Tema: A relação entre Direitos e garantias fundamentais e o Princípio da segurança jurídica

Orientações gerais: 1. Faça uma pesquisa sobre o tema e redija um texto de pelo menos 30 linhas sobre o assunto; 2. Coloque capa e identificação do aluno e bibliografia; 3. Trabalho deve ser digitado; e, 4. Valor do trabalho: 2,5 pontos.

 
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MATERIAL DE DIREITO CONSTITUCIONAL I - PARA PR2

Prezados,

Segue arquivo zipado contendo anotações úteis para a PR2. Os arquivos estão no e-mail da turma 11, mas de forma esparsa

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0017, ou  clique aqui.

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NOVA ABA DE DOWNLOADS

A fim de facilitar aos visitantes o downloads dos arquivos disponibilizados, criei uma nova aba para facilitar o acesso aos materiais.

Boas consultas!

RESUMÃO - LIVRO DO ROGÉRIO GRECO - PARTE GERAL DE DIREITO PENAL - Arquivo editável

Prezados(as),

Encontrei uma arquivo em extensão doc que pode ajudar bastante na revisão de Direito Penal, até mesmo no trabalho que o professor exigiu, principalmente para quem está atrasado na realização do mesmo. Dá para copiar e colar, mudando algumas palavras. Percebe?

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.  
Código do arquivo: 2015.0024, ou clique aqui.

Continuamos na lida para aprovação. Meta: NÃO ENFRENTAR A PROVA FINAL.

Prossigo postando materiais que bem servem aos que têm essa meta. O material que ora disponibilizo é ideal para uma revisada geral da matéria; sabe..., aquela leitura rápida no dia da prova. Bons estudos a todos.

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BIBLIOGRAFIA SUGERIDA PELO "GURU" DOS CONCURSOS PÚBLICOS NO BRASIL: WILLIAM DOUGLAS

Texto retirado do site: http://williamdouglas.com.br/bibliografia-para-o-concurso-de-juiz/

Se eu fosse me preparar para o concurso da Magistratura Federal hoje, meu guru seria o amigo Eugênio Rosa de Araújo, que é um excelente professor e preparador de candidatos.
Aqui segue a lista de indicações dele.
Com abraço fraternal,
William Douglas

                                                                                                         por Eugênio Rosa de Araújo

Para concursos jurídicos em geral, a primeira providência do candidato é conhecer o Direito Constitucional e Teoria Geral do Direito. Para isso é importante ler o texto constitucional integralmente, com a ajuda de um dicionário para que se saiba o significado de todas as palavras ali contidas, para, depois, seguir com as demais matérias.

Sugiro a seguinte ordem:

1.     José Afonso da Silva: Curso de Direito Constitucional Positivo
2.     Miguel Reale: Lições Preliminares de Direito
3.     Carlos Maximiliano: Hermenêutica e Aplicação do Direito
4.     Carlos Roberto Gonçalves: Direito Civil – Parte Geral – Obrigações, Teoria Geral dos Contratos e Direito das Coisas
5.     Maria Sylvia Di Pietro: Administrativo
6.     Mauro Lopes: Direito Tributário Brasileiro
7.     Rogério Greco: Direito Penal – Parte Geral
8.     Denilson Feitoza: Direito Processual Penal
9.     Edmard Carlyle da Silva: Direito Processual Civil

Daqui em diante você já terá base para estudar quaisquer ramos do direito com segurança. Livros que eu não deixaria de ler um dia (compre, leia na biblioteca ou peça emprestado):

•     Vicente Ráo: O Direito e a Vida dos Direitos
•     Oswaldo Aranha Bandeira de Mello: Princípios Gerais de Direito Administrativo
•     Celso Antonio Bandeira de Mello: Conteúdo Jurídico do Princípio da Igualdade; Discricionariedade e Controle Jurisdicional
•     Geraldo Ataliba: República e Constituição; Hipótese de Incidência Tributária
•     Francisco de Assis Toledo: Princípios Básicos de Direito Penal
•     Ovidio Baptista da Dilva: Teoria Geral do Processo Civil
•     Miguel Seabra Fagundes: Controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário
•     Karl Larenz: Metodologia da Ciência do Direito
•     Irving Copi: Introdução à Lógica
•     Ferdinand de Saussure: Curso de Linguística Geral

A seguir, segue uma bibliografia montada com base no programa estipulado pela Resolução nº 75 do Conselho Nacional de Justiça para todos os ramos da Magistratura Nacional (Federal, Estadual, Trabalho, Militar).

Direito Constitucional

•     José Afonso da Silva: Curso de Direito Constitucional Positivo. Malheiros; e Comentário Contextual à Constituição. Malheiros
•     Gilmar Ferreira Mendes: Curso de Direito Constitucional. Saraiva
•     Luis Roberto Barroso: O Controle de Constitucionalidade no Direito Brasileiro. Saraiva
•     Dimitri Dimoulis (coordenador) Dicionário Brasileiro de Direito Constitucional. Saraiva

Direito Previdenciário

•     Marcelo Leonardo Tavares: Direito Previdenciário. Impetus
•     Fabio Zambitte Ibrahim: Curso de Direito Previdenciário. Impetus

Direito Penal

•     Rogério Greco: Curso de Direito Penal. 4 vol. Impetus;

Código Penal Comentado. Impetus

•     Cezar Roberto Bitencourt: Tratado de Direito Penal. 5 vol. Saraiva
•     Paulo José da Costa Junior: Curso de Direito Penal. Saraiva

Direito Processual Penal

•     Denilson Feitoza: Direito Processual Penal. Impetus
•     Paulo Rangel: Direito Processual Penal. Lumen Juris

Direito Econômico

•     Eugenio Rosa de Araujo: Direito Econômico. Impetus
•     Washington Peluso: Teoria da Constituição Econômica. Del Rey
•     Eros Roberto Grau: Ordem Econômica na Constituição de 1988. Malheiros
•     Paula Forgioni: Os Fundamentos do antitruste. RT

Direito do Consumidor

•     Claudia Lima Marques: Manual de Direito do Consumidor. RT
•     José Geraldo Brito Filomeno: Manual de Direitos do Consumidor. Atlas

Instituições do Ministério Público

•     Hugo Nigro Mazzili: Regime Jurídico do Ministério Público. Saraiva

Direito Civil

•     Carlos Roberto Gonçalves: Direito Civil Brasileiro. 7 vol. Saraiva
•     Maria Helena Diniz: Curso de Direito Civil.7 vol. Saraiva
•     Guilherme Couto de Castro: Direito civil – Lições. Impetus

Direito Processual Civil

•     Edward Carlyle da Silva: Direito Processual Civil. Impetus
•     Ada Pelegrini Grinover: Teoria Geral do Processo. Malheiros
•     Fredie Didier Junior: Curso de Direito Processual Civil. 5 vol. Juspodium

Direito Empresarial

•     Sergio Campinho: O Direito de Empresa. Renovar; e Falência e Recuperação da empresa. Renovar
•     Fabio Ulhoa Coelho: Manual de Direito Comercial. Saraiva
•     Newton Silveira: Propriedade Intelectual. Manole

Direito Financeiro

•     Eugênio Rosa de Araujo: Resumo de Direito Financeiro. Impetus
•     Regis Fernandes de Oliveira: Curso de Direito Financeiro. RT
•     Valdecir Pascoal: Direito Financeiro e Controle Externo. Campus

Finanças Públicas

•     Fábio Giambiagi e Ana Paula Além: Teoria e prática no Brasil. Ed Campus

Direito Tributário

•     Mauro Luís Rocha Lopes: Processo Judicial Tributário. Impetus; e Direito Tributário Brasileiro. Impetus
•     Luciano Amaro: Direito Tributário Brasileiro. Saraiva
•     Hugo de Brito Machado: Curso de Direito Tributário. Malheiros
•     Geraldo Ataliba: Hipótese de Incidência Tributaria. Malheiros

Direito Administrativo

•     Maria Sylvia Di Pietro: Direito Administrativo. Atlas
•     Diogo de Figueiredo: Curso de direito Administrativo. Forense
•     Hely Lopes Meirelles: Direito Administrativo Brasileiro. Malheiros

Direito Ambiental

•     Paulo Bessa Antunes: Direito Ambiental. Lumen Juris
•     Celso Antonio Pacheco Fiorillo: Curso de Direito Ambiental Brasileiro. Saraiva

Direito Internacional Público

•     Francisco Rezek: Direito Internacional Público. Saraiva

Direito Internacional Privado

•     Nadia de Araujo: Direito internacional Privado. Renovar

Direito Individual e Coletivo do Trabalho

•     Sérgio Pinto Martins: Direito do Trabalho. Atlas
•     Vólia Bonfim Cassar: Direito do Trabalho. Impetus (Fora de Catálogo, Bibliotecas)

Direito Processual do Trabalho

•     Sergio Pinto Martins: Direito Processual do Trabalho. Atlas
•     Wagner Giglio: Direito Processual do Trabalho. Saraiva

Direito da Criança e do Adolescente

•     Munir Cury: Estatuto da Criança e do Adolescente Comentado. Malheiros
•     Katia Maciel: Curso de Direito da Criança e do Adolescente. Lumen Juris

Direito Comunitário

•     Maria Teresa de Cárcomo Lobo: Manual de Fireito Vomunitário. Juruá
•     João Mota de Campos: Manual de Direito Comunitário. Juruá

Direito Penal Militar

•     José da Silva Loureiro Neto: Direito Penal Militar. Atlas

Processo Penal Militar e Organização Judiciária Militar

•     Celio Lobão: Direito Processual Penal Militar. Forense

Forças Armadas, Legislação Básica: Organização, Disciplina e Administração

•     Eugênio Rosa: Legislação Militar Administrativa. Lumen Juris

Direito Administrativo Militar

•     Paulo Tadeu Rodrigues Rosa: Direito Sdministrativo Militar. Lumen Juris

Direito Internacional Humanitário

•     Cesar Amorim Krieger: Direito Internacional Humanitário. Juruá
•     Monica Teresa Costa Sousa: Direito Internacional Humanitário. Juruá

Direitos Humanos

•     Eugenio Rosa de Araujo: Resumo de Direitos Humanos Fundamentais. Impetus
•     Fabio Konder Comparato: Afirmação Histórica dos Direitos Humanos. Saraiva
•     Flavia Piovesan: Direitos Humanos e o Direito Constitucional. Saraiva

Direito Eleitoral

•     Marcos Ramayana: Direito Eleitoral. Impetus

NOÇÕES GERAIS DE DIREITO E FORMAÇÃO HUMANÍSTICA: a bibliografia aqui citada se interconecta; sociologia, política, filosofia, ética e direito devem ser pensados de modo sistemático.

a) Sociologia do Direito

•     Introdução à sociologia da administração judiciária. Aspectos gerenciais da atividade judiciária (administração e economia). Gestão. Gestão de pessoas.
•     Relações sociais e relações jurídicas. Controle social e o Direito. Transformações sociais e Direito.
•     Direito, Comunicação Social e opinião pública.
•     Conflitos sociais e mecanismos de resolução. Sistemas não judiciais de composição de litígios.

Bibliografia

• Nelson Saldanha: Sociologia do Direito. Renovar
• José Eduardo Faria: Direito e Conjuntura – a sociologia jurídica. Saraiva
• Sergio Cavalieri Filho: Programa de Sociologia Jurídica. Forense
• L. Machado Neto: Sociologia Jurídica. Saraiva
• William Outhwaite e Tom Bottomore: Dicionário do Pensamento Social de Século XX. Zahar
• Jean Andre Arnaud: Dicionário Enciclopédico de Teoria e de Sociologia do Direito. Renovar

b) Psicologia Judiciária

•     Psicologia e Comunicação: relacionamento interpessoal, relacionamento do magistrado com a sociedade e a mídia.
•     Problemas atuais da psicologia com reflexos no direito: assédio moral e assédio sexual.
•     Teoria do conflito e os mecanismos autocompositivos. Técnicas de negociação e mediação.
•     Procedimentos, posturas, condutas e mecanismos aptos a obter a solução conciliada dos conflitos.
•     O processo psicológico e a obtenção da verdade judicial. O comportamento de partes e testemunhas.

Bibliografia

• Jorge Trindade: Psicologia Judiciária. Livraria do Advogado
• Ana Paula Oliveira Cacho de Santana: Psicologia Judiciária. Método
• Enrico Altavilla: Psicologia Judiciária. 2 vol. Almedina
• José Osmir Fiorelli: Mediação e Solução de Conflitos. Atlas; e Psicologia Jurídica. Atlas; e Assédio Moral. LTR
• Damásio de Jesus: Assedio Sexual. Saraiva

c) Ética e Estatuto Jurídico da Magistratura Nacional

•     Regime jurídico da magistratura nacional: carreiras, ingresso, promoções, remoções.
•     Direitos e deveres funcionais da magistratura.
•     Código de Ética da Magistratura Nacional.
•     Sistemas de controle interno do Poder Judiciário: Corregedorias, Ouvidorias, Conselhos Superiores e Conselho Nacional de Justiça.
•     Responsabilidade administrativa, civil e criminal dos magistrados.
•     Administração judicial. Planejamento estratégico. Modernização da gestão.

Bibliografia

• José Renato Nalini: Ética da Magistratura. RT
• cnj.jus.br
• Flavio Dino e outros: Reforma do Judiciário. Impetus
• Nagib Slaib Filho: Reforma da Justiça. Impetus

d) Filosofia do Direito

•     O conceito de Justiça. Sentido lato de Justiça, como valor universal. Sentido estrito de Justiça, como valor jurídico-político. Divergências sobre o conteúdo do conceito.
•     O conceito de Direito. Equidade. Direito e Moral.
•     A interpretação do Direito. A superação dos métodos de interpretação mediante puro raciocínio lógico-dedutivo. O método de interpretação pela lógica do razoável.

 Bibliografia

• Eduardo Carlos Bianca Bittar: Curso de Filosofia do Direito. Atlas
• João Mauricio Adeodato: Filosofia do Direito. Saraiva; Ética e retórica. Saraiva
• Rizzato Nunes: Manual de Filosofia do Direito. Saraiva
• Miguel Reale: Filosofia do Direito. Saraiva
• Luis Recaséns Siches: Experiência Jurídica, Naturaleza de La Cosa y Lógica “Razonable”. Fondo de Cultura Econômica (Bibliotecas)

e) Teoria Geral do Direito e da Política

•     Direito objetivo e direito subjetivo.
•     Fontes do Direito objetivo. Princípios gerais de Direito. Jurisprudência. Súmula vinculante.
•     Eficácia da lei no tempo. Conflito de normas jurídicas no tempo e o Direito brasileiro: Direito Penal, Direito Civil, Direito Constitucional e Direito do Trabalho.
•     O conceito de Política. Política e Direito.
•     Ideologias.
•     A Declaração Universal dos Direitos do Homem (ONU).

 Bibliografia:

• Norberto Bobbio: Dicionário de Política.2 vol. UNB; e Teoria Geral do Direito. Martins Fontes.
• Vicente de Paulo Barreto: Dicionário de Filosofia Política. Unisinos
• Vicente de Paulo Barreto: Dicionário de Filosofia do Direito. Unisinos/Renovar
• Miguel Reale: Lições Preliminares de Direito. Saraiva
• Adrian Sgarbi: Teoria do Direito. Lumen Juris
• Tercio Sampaio Ferraz Jr: Introdução ao Estudo do Direito. Atlas
• Wilson de Souza Campos Batalha: Direito Intertemporal. Forense (Fora de Catálogo/Bibliotecas)
• Carlos Maximilianos: Direito Intertemporal. Freitas bastos (Fora de Catálogo/Bibliotecas)
• Rodolfo de Camargo Mancuso: Divergência Jurisprudencial e Súmula Vinculante. RT
• Marilena Chauí: Convite à Filosofia. Ática

CADERNOS DE QUESTÕES - DIREITO PENAL - PR2

Prezados(as),

Segue lista de Cadernos de Questões de provas de concursos, e que se relaciona com os temas que estarão na prova de Direito Penal I, nesse segundo bimestre. Cada caderno possui inúmeras questões, algumas fáceis e outras com maior complexidade. 

Todavia, é necessário a quem baixar o arquivo, fazer um filtro, pois como se verá algumas questões possuem temas que não são de relevância para prova, isto se deve pelo fato de o Professor Renan Faraon, sabiamente, ter retirado alguns pontos da matéria do semestre, doutra sorte, dificilmente se venceria sequer a metade da parte geral do Código Penal.

Em suma, seguem os cadernos de atividades, todos gabaritados. Fiz uma leitura e há possibilidade de nos depararmos com algumas dessas questões na avaliação, pois, trata-se de um dos bancos de dados de maior reputação em compilar questões de concursos na internet (Tec Concursos), o qual recomendo.

Caderno 1 - FATO TÍPICO
Caderno 2 - ILICITUDE
Caderno 3 - ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO
Caderno 4 - DO CRIME TENTADO
Caderno 5 - DA CULPABILIDADE
Caderno 6 - DA AUTORIA E CONCURSO DE PESSOAS
Caderno 7 - DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0012, ou clique aqui.

Àqueles que baixarem os arquivos, recomendo não deixarem de resolver as questões do Caderno 3 - ERRO DE TIPO E ERRO DE PROIBIÇÃO, pois poderá servir bastante em questão da prova, isto porque, trata-se de uma assunto quem demanda alguma dificuldade, e foram os últimos que o professor ministrou em sala.

Esse artigo foi satisfatório para você?
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(Informe erros de redação por meio da aba FALE CONOSCO)
Sucesso a todos!

PR2 - DIREITO CONSTITUCIONAL I - LIVRO: 1001 QUESTÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL - FCC

Prezados(as),

Disponibilizo para auxílio nos estudos para PR2 de CONSTITUCIONAL I, o Livro 1001 QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO CONSTITUCIONAL – FCC. Porque ler o conteúdo é importante, mas exercitar é o momento de sentir onde precisa melhorar. Sem falar, que se erras uma questão durante a revisão, terás grande chance de acertá-la na prova, caso venha cair a mesma, ou ainda semelhante.

Atenção: focar nas questões de DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS e assuntos que estão na apostila. Sucesso e boas avaliações.

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Código do arquivo: 2015.0001, ou clique aqui.

Referência:  CRUZ, Vitor. 1001 questões de direito constitucional: FCC. Questões do ponto E-book.


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PR2 - DIREITO PENAL I - LIVRO: 1001 QUESTÕES DE DIREITO PENAL

Prezados(as),

Disponibilizo para auxílio nos estudos para PR2 de DIREITO PENAL I, o Livro 1001 QUESTÕES COMENTADAS DE DIREITO PENAL CESPE, que poderá ser de muita ajuda para os nobres colegas. Recomendo que depois de ler e reler o material e todo o conteúdo estudado, os interessados baixem o livro e respondam as questões, depois leiam os comentários. Tenho certeza que o rendimento para a prova vai surpreender você.

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0002, ou clique aqui. 

Referência:  NEVES, Eduardo. 1001 questões de direito penal: CESPE. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO.

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Mudando de assunto: Compartilho lista de devocionais diários

Prezados(as),

Estudar é importante, mas refletir é preciso. Por isso, compartilho lista de reprodução de devocionais diários que alimento no meu canal do Youtube. Quem quiser dar uma olhada, está lá..... No mais, paz e saúde a todos!

 

PR2 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - TEMA (5 de 5) - OS NOVOS MOVIMENTOS SOCIAIS E A CIDADANIA

Prezados(as),

Encaminho a quem interessar possa, outro dos temas (5 de 5) que será trabalhado na PR2 de Sociologia do Direito, disciplina orientada pelo Professor Oberdan Medeiros; a saber: “Os novos movimentos sociais e a cidadania”.

Para baixar o arquivo, siga para aba de downloads.
Código do arquivo: 2015.0007, ou clique aqui.

Referência: LEMOS FILHO, Arnaldo; BARSALINI, Glauco; VEDOVATO, Luis Renato; MELLIM FILHO, Oscar (orgs.). Sociologia Geral e do Direito. 6. ed. Campinas: Alínea, 2015.

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PR2 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - TEMA (4 de 5) - AS MUDANÇAS SOCIAIS DA FAMÍLIA E O DIREITO

Prezados(as),

Encaminho a quem interessar possa, outro dos temas (4 de 5) que será trabalhado na PR2 de Sociologia do Direito, disciplina orientada pelo Professor Oberdan Medeiros; a saber: “As mudanças sociais da família e o direito”.

Para baixar o arquivo sobre as mudanças da família, clique aqui.

Referência: LEMOS FILHO, Arnaldo; BARSALINI, Glauco; VEDOVATO, Luis Renato; MELLIM FILHO, Oscar (orgs.). Sociologia Geral e do Direito. 6. ed. Campinas: Alínea, 2015.

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PR2 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - TEMA (3 de 5) - O PODER RELATIVO DA MÍDIA

Prezados(as),

Encaminho a quem interessar possa, outro dos temas (3 de 5) que será trabalhado na PR2 de Sociologia do Direito, disciplina orientada pelo Professor Oberdan Medeiros; a saber: “O poder relativo da mídia”.

Para baixar o arquivo sobre o poder da mídia, clique aqui.

Referência: LEMOS FILHO, Arnaldo; BARSALINI, Glauco; VEDOVATO, Luis Renato; MELLIM FILHO, Oscar (orgs.). Sociologia Geral e do Direito. 6. ed. Campinas: Alínea, 2015.

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PR2 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - TEMA (2 de 5) - O MUNDO DO CRIME É UMA ORDEM JURÍDICA

Prezados(as) leitor(as),

Encaminho a quem interessar possa, outro dos temas (2 de 5) que será trabalhado na PR2 de Sociologia do Direito, disciplina orientada pelo Professor Oberdan Medeiros; a saber: “O mundo do crime é uma ordem jurídica”.

Para baixar o arquivo sobre o mundo do crime, clique aqui.

Referência: LEMOS FILHO, Arnaldo; BARSALINI, Glauco; VEDOVATO, Luis Renato; MELLIM FILHO, Oscar (orgs.). Sociologia Geral e do Direito. 6. ed. Campinas: Alínea, 2015.

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PR2 - DIREITO CIVIL I - Trabalho de pesquisa: Negócio Jurídico, Prescrição e Decadência.

Prezados(as) leitor(as),

Segue link para os interessados baixarem o livro NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL - PARTE GERAL, do autor Pablo Stolze. É sabido que há trabalho avaliativo proposto na disciplina de Direito Civil I, e que só poderá ser feito com esta obra.

Para baixar o livro digitalizado, clique aqui.

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PR2 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA - TEMA (1 de 5) - DIREITOS HUMANOS: UMA EDIFICAÇÃO DE SÉCULOS

Prezados(as) leitor(as),

Encaminho a quem interessar possa, um dos temas (1 de 5) que será trabalhado na PR2 de Sociologia do Direito, disciplina orientada pelo Professor Oberdan Medeiros.

Trata-se do tema: Direitos Humanos, uma edificação de séculos. Convém lembrar que, não obstante, a apresentação de mais temas, o professor escolheu apenas cinco, dentre aqueles mais relevantes. Ao que concordo com o professor, pois, do contrário, se estenderia demais a avaliação.

Também, achei pertinente a escolha dos temas, porquanto de fato, são os mais relevantes para discussão sociológica e jurídica, sem desmerecer os demais temas, muito menos os demais grupos que apresentaram esses temas.

Para baixar o arquivo sobre direitos humanos, clique aqui.

Referência: LEMOS FILHO, Arnaldo; BARSALINI, Glauco; VEDOVATO, Luis Renato; MELLIM FILHO, Oscar (orgs.). Sociologia Geral e do Direito. 6. ed. Campinas: Alínea, 2015.

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SEMANA DE PROVA - PR2 - 2º SEMESTRE - CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

 

 
Prezados(as),

Estamos às vésperas de mais uma semana de prova (PR2) na Faculdade Gamaliel, e nessas horas precedentes às avaliações somos bombardeados por assuntos acumulados e que são "despejados" em cima dos acadêmicos, nas duas últimas semanas antes das avaliações.

Não reclamo, mas fica difícil para alguns se inteirarem de tudo o que está sendo exigido pelos professores nesses momentos finais do semestre, principalmente, considerando os trabalhos de alguns docentes que foram propostos no apagar das luzes para a PR2.

Contudo, sem problemas, daremos contas de tudo. Afinal, estamos na academia é para malhar e robustecer nosso intelecto. À guisa dessa avalanche, informo que estarei postando, algumas informações relevantes para a Turma 11, no que tange aos trabalhos exigidos e aos assuntos das provas.

Como sempre, este blog serve de canal de facilitação para aqueles que se propõem em visitá-lo, e torna-se, dessa forma, um veículo que utilizo para centralizar os esforços, no intuito de ajudar aqueles que julgarem necessárias as publicações aqui assentadas.

No mais, boas provas a todos, e que a aprovação dos acadêmicos da Turma 11 seja maciça.

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SEMINÁRIO EM GRUPO - PR2 - FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA

DISCIPLINA: FILOSOFIA GERAL E JURÍDICA
PROFESSOR: TONIELSON FERREIRA
2º SEMESTRE DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

COMPOSIÇÃO DE SEMINÁRIO EM GRUPO

•    Será montado seminário em grupo com os temas socializados em turma, e que foram entregues em sorteio em particular para cada grupo;

•    A parte escrita do trabalho comporá de uma resenha do(s) capítulo(s) da bibliografia sugerida, a saber, Filosofia do Direito de Miguel Reale;

•    Todos os integrantes do grupo irão ajudar na escrita do trabalho, no entanto, no dia da apresentação do grupo serão sorteados dois integrantes que representarão o grupo e deverão explicar o tema para a turma;

•    Quando da apresentação do grupo será autorizado o levantamento de questionamentos dos ouvintes;

•    O trabalho se comporá de: 1. Parte escrita, a resenha; 2. Apresentação, nos termos acima elucidados; 3. Apresentação em extensão ppt, que será disponibilizada para os demais grupos; 4. Relatório extra, que poderá ser ou não exigido do professor, de certeza é que serão exigidas participação e presença na apresentação de todos os grupos.

•    A pontuação dar-se-á assim: 1 ponto – parte escrita; 2 pontos – apresentação dos integrantes sorteados; 1 ponto – participação no debates e frequência.

•    A data de apresentação dos grupos foi definida por ordem de sorteio, assim como os assuntos.

•    Por fim, definiu-se que o tempo para a explicação de cada grupo será de 30 minutos, com acréscimo de 10 minutos para debates sobre a temática pelos ouvintes.

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SEMINÁRIO EM GRUPO - PR2 - SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA
PROFESSOR: OBERDAM MEDEIROS
2º SEMESTRE DO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

COMPOSIÇÃO DE SEMINÁRIO EM GRUPO

1. APRESENTAÇÃO E ORIENTAÇÕES GERAIS

•    Será montado seminário em grupo com os temas abaixo discriminados, bem como com as orientações apresentadas, cujas datas de apresentação serão divulgadas individualmente para cada grupo;

•    Os assuntos estão no livro de referência: LEMOS FILHO, ARNALDO. Sociologia Geral e do Direito. 4 ed. São Paulo: Editora Alinea; 2009;

•    O tempo da apresentação ficará assim discriminado: 30 minutos para sustentação oral, e 5 minutos para apresentação de vídeo a ser editado pela equipe;

•    A pontuação será assim distribuída: 2 pontos – sustentação oral; 1 ponto – vídeo; 1 ponto – relatório;

•    Será exigido de cada equipe: 1. Sustentação oral de todos os integrantes; 2. Resumo escrito do tema abordado a ser disponibilizado com um dia de antecedência para as demais equipes acompanharem a apresentação; 3. Apresentação de um vídeo com entrevista de autoridade envolvida na temática; 4.  Relatório individual das apresentações dos demais grupos, a ser entregue ao professor orientador do seminário.


2. TEMAS E POSSÍVEIS AUTORIDADES PARA ENTREVISTA

a) Direitos humanos: uma identificação de séculos

Poderá ser entrevistado: ativista de direitos humanos ou advogado; filósofo; assistente social da delegacia da mulher, etc.

b) O mundo do crime é uma ordem jurídica

Poderá ser entrevistado: diretor do presídio; algum funcionário da área fim da SUSIPE; ex-detento ou detento; etc.

c) Transformações recentes no mundo do trabalho

Poderá ser entrevistado: autoridades da Justiça do Trabalho, Delegacia do Trabalho, ou advogado trabalhista.

d) Globalização e Direito Internacional

Poderá ser entrevistado: um advogado quem participa de negociações internacionais, a exemplo de empresa como a Eletrobrás.

e) O poder (relativo) da mídia

Poderá ser entrevistado: alguém que trabalha na mídia; o Sr. Osvaldo de Araújo por conta da repercussão da matéria jornalística já consagrada sobre o massacre de Eldorado de Carajás.

f) As mudanças sociais da família e do direito

Poderá ser entrevistado: um casal de relação homoafetiva.

g) Direitos difusos e coletivos: o meio ambiente

Poderá ser entrevistado: autoridade do Ministério Público, seja estadual ou federal.

h) Os movimentos sociais e a cidadania

Poderá ser entrevistado: líder de movimentos sociais.

i) Com quem deve o consumidor reclamar sobre vícios e defeitos de qualidade?

Poderá ser entrevistado: autoridade do PROCON

j) A advocacia

Poderá ser entrevistado: autoridades da OAB.

k) A magistratura

Poderá ser entrevistado: integrante da magistratura.

l) O Ministério Público

Poderá ser entrevistado: integrante do Parquet estadual ou federal.

3. CONSIDERAÇÕES FINAIS

•    A data de entrega será combinada com cada grupo em particular;

•    Não será permitida segunda chamada para apresentação, salvo por motivo devidamente justificado;

•    Os assuntos deverão ser pesquisados no livro disponibilizado pelo professor orientador do seminário;

•    Os assuntos apresentados comporão a matéria a ser cobrada na avaliação do segundo bimestre da disciplina.

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Mudando de assunto: Compartilho lista de programas de rádio com mensagens cristãs

Prezados,

Compartilho lista de mensagens cristãs ministradas pelo Pastor Joaquim Gonçalves Silva do Tabernáculo da Fé de Goiânia-GO, no Programa de Rádio "Fé Para Vencer", para os que tiverem  interesse em ouvir mensagens curtas mais com muito poder.

Mudando de assunto: Compartilho lista de hinos

Prezados,

Porque nem tudo é trabalho ou estudo, e por conta da saúde espiritual e mental, compartilho para o coração dos amantes de músicas espirituais, uma listagem para quem tiver interesse em ouvir. Para seguir o canal no youtube, basta clicar no ícone respectivo na barra do vídeo.

FICHAMENTO: Teoria da norma jurídica [Norberto Bobbio] - Capítulo 2. Justiça, validade e eficácia

Prezados leitores, segue fichamento do segundo capítulo do livro em epígrafe, para os interessados (eventuais erros de digitação, relevem: PRINCÍPIO DA CELERIDADE NA LEITURA, esse eu criei).

FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Apresentação de Alaôr Café Alves.  – 4ª ed., revista – Bauru/SP: Edipro, 2008. Capítulo 2. Justiça, validade e eficácia (pp. 45/68).

Trata-se de fichamento de citação direta e indireta

o    “De fato, frente a qualquer norma jurídica podemos colocar um tríplice ordem de problemas: 1) se justa ou injusta; 2) se é válida ou inválida; 3) se é eficaz ou ineficaz. Trata-se dos três problemas distintos: da justiça, da validade e da eficácia de uma norma.”

o    “Enquanto para julgar a justiça de uma norma, é preciso compará-las a um valor ideal, para julgar a sua validade é preciso realizar investigações do tipo empírico-racional, que se realizam quando se trata de estabelecer a entidade e a dimensão de um evento. Em particular, para decidir se uma norma é válida (isto é, como regra jurídica pertencente a um determinado sistema), é necessário com frequência realizar três operações” (ou requisitos,):

1) averiguar se autoridade se autoridade de quem ela emanou tinha o poder legítimo para emanar normas jurídicas, isto é, normas vinculantes naquele determinado ordenamento jurídico (esta investigação conduz inevitavelmente a remontar até a nora fundamental, que é o fundamento de validade de todas as normas de um determinado sistema);

2) averiguar se não foi ab-rogada, já que uma norma pode ter sido válida, no sentido de que foi emanada de um poder autorizado porá isto, mas não que dizer que ainda o seja, o que acontece quando uma outra norma sucessiva no tempo a tenha expressamente ab-rogado ou tenha regulado a mesma matéria;

3) averiguar se não é incompatível com outra normas do sistema (o que também se chama ab-rogação implícita), particularmente com uma norma hierarquicamente superior (uma lei constitucional é superior a uma norma ordinária em um Constituição rígida) ou com uma norma posterior, visto que em todo ordenamento jurídico vigora o principio de que duas normas incompatíveis não podem ser ambas válidas (assim como em um sistema científico duas proposições contraditórias não podem ser verdadeiras).

o    “A investigação para averiguar a eficácia de ou ineficácia de uma norma é de caráter histórico-sociológico, se volta para o estudo do comportamento dos membros de m determinado grupo social e se diferencia, seja da investigação tipicamente filosófica em torno da justiça, seja tipicamente jurídica em torna da validade. Aqui também, para usar a terminologia douta, se bem que em sentido diverso do habitual, pode-se dizer que o problema da eficácia das regras jurídicas é o problema fenomenológico do direito.”

o    Apresenta seis proposições distintas para provar que os três critérios são independentes, veja-se:

1. Uma norma pode ser justa sem ser válida
2. Uma norma pode ser válida sem ser justa
3. Uma norma pode ser válida sem ser eficaz
4. Uma norma pode ser eficaz sem ser válida
5. Uma norma pode ser justa sem ser eficaz
6. Uma norma pode ser eficaz sem ser justa

o    “Pode-se inclusive sustentar que os três problemas fundamentais, de que tradicionalmente se ocupa e sempre se ocupou a filosofia do direito, coincidem com as três qualificações normativas da justiça, da validade e da eficácia.”

o    “O problema da justiça dá lugar a todas aquelas investigações que visam elucidar os valores supremos a que tende o direito, em outras palavras, os fins sociais, cujo instrumento mais adequado de realização são os ordenamentos jurídicos, com m seus conjuntos de leis, de instituições e de órgãos. Nasce daí a filosofia do direito como a teoria da justiça.”

o    “O problema da validade constitui o núcleo das investigações que pretendem determinar em que consiste o direito enquanto regra obrigatória e coativa, quais são as características peculiares do ordenamento jurídico que o distinguem dos outros ordenamentos normativos (como a moral), e, portanto, não os fins que devem ser realizados, mas os meios cogitados para realizar esses fins, ou o direito como instrumento de realização da justiça. Daí nasce a filosofia do direito com teoria geral do direito.”

o    “Esta tripartição de problemas é hoje geralmente reconhecida pelos filósofos do direito e, ademais, corresponde em parte à distinção das três funções da filosofia do direito (funções deontológicas, ontológicas e fenomenológica)”

o    Vejam-se conceitos (tirados do Dicionário on-line, Priberam, e artigo da internet):

DEONTOLOGIA: (grego déon, déontos, o que é necessário, o que é certo + -logia) substantivo feminino. 1. Estudo ou tratado dos deveres ou das regras de natureza ética. 2. Conjunto de deveres e regras de natureza ética de uma classe profissional (ex.: deontologia médica).

ONTOLOGIA: substantivo feminino. 1. Teoria metafísica do ser. 2. [Medicina] Doutrina (oposta à fisiológica) que abstrai as doenças dos fenômenos regulares da vida. 3. [Informática] Conjunto estruturado de termos e conceitos que representa um conhecimento sobre o mundo.

FENOMENOLOGIA: é o estudo da essência das coisas. A palavra possui duas raízes gregas: phainesthai, que significa aquilo que se mostra; e logos, que é estudo. O conceito e o termo foram criados pelo matemático, cientista, pesquisador e professor das faculdades de Göttingen e Freiburg im Breisgau Edmund Husserl (1859-1938). A primeira vez em que fenomenologia apareceu foi no artigo Ideias para uma Fenomenologia pura e para uma filosofia fenomenológica, publicado em 1906. No texto, Husserl expõe a teoria básica acerca de seu novo modo de ver as coisas. Para o pensador, os fenômenos do mundo deveriam ser pensados pela óptica das percepções mentais de cada indivíduo, daí a importância de se estudar a essência das coisas. Um exemplo simplista de como funciona a fenomenologia de Husserl é dado por ele usando a figura geométrica retângulo. Um retângulo é um retângulo mesmo que as linhas paralelas sejam alteradas, não importando se são aumentadas ou diminuídas, desde que ainda se mantenham as proporções que façam-no ser um retângulo. Está aí a essência do retângulo na mente do indivíduo. Assim, a forma do retângulo sempre será preservada funcionando como um elemento imutável. Diferente da psicologia, que se põe a estudar os fatos psíquicos, a fenomenologia busca extrair a essência desses fatos. Alguns pensadores que se utilizaram da teoria fenomenológica são Scheler, Levinas, Marcuse, Heidegger, Sartre, Ricoeur, Merleau-Ponty e tantos outros.

o    O autor apresenta três teorias sobre os três problemas das normas, já explicados, que a seu ver são REDUCIONISTAS, são elas: 1. TEORIA DO DIREITO NATURAL; 2. POSITIVISMO JURÍDICO, e; 3. REALISMO JURÍDICO.

o    Resumo sobre esse reducionismo:

A teoria do direito natural sofre críticas --> a observação da natureza não fornece base suficiente para determinar o que é justo ou injusto --> a definição de justo e injusto não é universal --> argumenta-se: Quem vai dizer o que é justo e injusto, então? --> Poderia se responder de duas formas: 1. Compete àquele que tem o poder, ou 2. A todos os indivíduos --> ambas as respostas não são plausíveis por recorrer em elementos subjetivos, em contraposição com o que representa o jusnaturalismo, como uma visão de direito imutável, e irrevogável.

Kant, perfeitamente consciente desta distinção, chamou o direito natural de “provisório” para distingui-lo do direito positivo que chamou de “peremptório”, dando com isso a entender que somente o direito positivo era no sentido que está impregnado na palavra --> Kant estava nessa parte, influenciado pelo entendimento do estado de natureza e do estado social, i.e., das ideias contratualistas.

Já no direito positivista, o que vale é a norma em si, desprendida de aspectos sociais e filosóficos --> a justiça é a confirmação da validade, para outros, a validade é a confirmação da justiça, chamamos esta doutrina de positivismo jurídico --> assim, sendo tão extremada essa tese, foram poucos os que se julgam positivistas, que sustentaram no seu rigor como se demonstra anteriormente --> uma dos pensadores dessa corrente é Hans Kelsen que cunhou a doutrina do Direito Puro.

Coloca em relevo a eficácia da norma --> seus seguidores concebem o direito em sua concretude, considerando outras divagações, fantasmas vazios --> teoria representada por Savigny, no que se chama Escola histórica do direito --> o direito não se deduz por princípios racionais, mas é um fenômeno histórico e social que nasce espontaneamente com o povo --> cunha a expressão VOLKSGEIST, espírito do povo --> o direito consuetudinário é a base da formação jurídica.

Há um momento de "disputa" entre as correntes JUSNATURALISTA X FORMALISTAS --> países anglo-saxão são mais adeptos ás teorias do direito consuetudinário --> outros países que tem em seu ordenamento as grandes codificações são adeptos ao formalismo.

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FICHAMENTO: Teoria da norma jurídica [Norberto Bobbio] - Capítulo 1 - O direito como regra de conduta

Prezados leitores, segue fichamento do primeiro capítulo do livro em epígrafe, para os interessados (eventuais erros de digitação, relevem: PRINCÍPIO DA CELERIDADE NA LEITURA, esse eu criei).

FICHAMENTO: BOBBIO, Norberto. Teoria da norma jurídica. Tradução de Fernando Pavan Baptista e Ariani Bueno Sudatti. Apresentação de Alaôr Café Alves.  – 4ª ed., revista – Bauru/SP: Edipro, 2008. Capítulo 1. O Direito como regra de conduta (pp. 23/44)

Trata-se de fichamento de citação direta e indireta
o    O conceito de direito deve conter os elementos essenciais: a) não há sociedade no sentido correto da palavra que não se manifeste o fenômeno do direito; b) o conceito de direito está relacionado à ordem social; c) a ordem social dada pelo direito não se origina de qualquer maneira, origina-se do complexo de relações sociais, direito e sociedade se originam de forma recíprocas.

o    Para Santi Romano, os elementos constitutivos do conceito do direito são: a) a sociedade; b) a ordem; e, c) a organização.

o    Explica que atualmente vivemos num sociedade (Estado) em que há o MONOPÓLIO DA PRODUÇÃO JURÍDICA, diferente de outros períodos da história humana (ex.: Idade Média) que havia pluralismo de ordenamentos jurídicos.

o    Apresenta o conceito de Estado para Hegel, que diz que o Estado é o deus terreno, i.e., o sujeito último da história, e que este Estado não reconhece ninguém acima dele, nem abaixo; e que os indivíduos devem obediência incondicional.

o    “A relação jurídica é caracterizada não pela matéria que constitui seu objeto, mas pelo modo com que os sujeitos se comportam um em face do outro”.

o    “Não se pode determinar se uma relação é jurídica com base no fato de ser ou não regulada por uma norma jurídica. O problema da caracterização do direito não reside sobre o plano da relação; se encontra somente sobre o plano das normas que regulam a relação.”

o    Não existe, na natureza, ou melhor, no campo das relações humanas, uma relação que seja por si mesma, isto é, ratione materiae, jurídica: há relações econômicas, sociais, morais, culturais, religiosas, há relações de amizade, indiferença, inimizades, há relações de coordenação por uma norma jurídica, é subsumida por um ordenamento jurídico, é qualificada por uma ou mais normas pertencentes a um ordenamento jurídico.”

o    “Como consequência, se é verdade que nenhuma relação é naturalmente jurídica, é igualmente verdade que qualquer relação entre homens pode se tornar jurídica, desse que seja regulada por uma norma pertencente a um sistema jurídico.”

o    “A recepção por parte do ordenamento jurídico – recepção esta que vem a atribuir a um dos dois sujeitos uma obrigação e ao outro um dever – transforma relações de fato em jurídica. A relação entre um vendedor e um comprador é de natureza econômica; o que a tornar jurídica é o fato de o ordenamento jurídico atribuir a esses dois sujeitos direitos e deveres.”

o    Apresenta três teorias, dignas de pesquisa: 1. TEORIA DA INSTITUIÇÃO; 2. TEORIA NORMATIVA; e, 3. TEORIA ESTATALISTA.

o    Sobre essas teorias pondera: “pode-se somar ainda a consideração seguinte: as três teorias não se excluem entre si, e assim é estéril toda batalha doutrinal para fazer triunfar uma ou outra. Diria até mesmo que estas três teorias se integram utilmente. Cada uma põe em evidência um aspecto da multiforme experiência jurídica: a teoria da relação, o aspecto da intersubjetividade; a da instituição, o da organização social; a normativa, o da regularidade. Com efeito, a experiência jurídica nos coloca frente a um mundo de relações entre sujeitos humanos organizados estavelmente em sociedade mediante o uso de regras de conduta. Ocorre que dos três aspectos complementares, o fundamental é sempre o aspecto normativo. A intersubjetividade e a organização são condições necessárias para a formação de uma ordem jurídica, o aspecto normativo é a condição necessária e suficiente.” 

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