TÍTULO: NOTAS SOBRE A CRÍTICA CRIMINOLÓGICA E O GARANTISMO APLICADO À DECISÃO PENAL
SERRAGLIO, Priscila Zilli;
ZAMBAM, Neuro José. O sentido do direito enquanto direito e o compromisso de
uma sua jurisdição. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica – RIHJ,
Belo Horizonte, ano 13, n. 18, jul./dez. 2015. Disponível em:
<http://bid.editoraforum.com.br/bid/PDI0006.aspx?pdiCntd=239233>. Acesso em:
8 mar. 2016.
Resumo: A pesquisa intenta
problematizar o aspecto da decisão penal com base no modelo teórico garantista
(Ferrajoli), almejando verificar sua atualidade, limites e possibilidades, uma
vez inserido na problemática inter e transdisciplinar de um modelo integrado de
ciências criminais. Considerando o curso dos discursos sobre a questão
criminal, bem como o desenvolvimento das investigações hermenêuticas que
evidenciam a busca por uma sólida teoria da decisão, sobretudo no contexto
brasileiro pós-88 e o advento da Constituição da República, propõem-se
indagações – essencialmente criminológicas e decorrentes da teoria crítica do
controle social – frente à práxis decisional e seu papel à realidade da questão
criminal contemporânea. A hipótese sustentada explicita necessidade de revisão
crítica do garantismo, almejando, em última análise, um modelo crítico de
ciências criminais.
