Faculdade Gamaliel –
Curso de Bacharelado em Direito
Roteiro de Estudo – Teoria
Geral do Processo (TGP)
Docente: Joniel Abreu
Segue a última aula antes da PR1 da disciplina de TGP. Para ler na íntegra, clique em LEIA MAIS.
1. Competência e Jurisdição
2. Distribuição de competência
- internacional
- interna
- razão da matéria
- razão da pessoa
- razão do território
- funcional
- valor da causa
3. Classificação da competência (prorrogação)
4. Classificação da competência
4.1. Prorrogação
legal
- conexão (art. 55,
NCPC)
- continência
4.2. Prorrogação
voluntária
- expressa (art. 111,
CPC) -> pensa no contrato
- tácita (art. 144,
CPC) -> pela inércia do réu, ocorre a preclusão,
5. Declaração de incompetência (art. 66, NCPC)
5.1. Exceção de
incompetência (art. 112 a 144, CPC)
5.2. Conflito de
competência (art. 115, CPC):
a) conflito positivo
-> dois juízes julgam-se competentes
b) conflito negativo
-> dois juízes julgam-se incompetentes
6. Exame de conflito
- entre tribunais
superiores -> STF
- entre tribunais e
entre tribunais e juízes -> STJ
- entre juízes
federais -> TRF
- entre juízes
estaduais -> o TJ no qual estão vinculados.
è
Encerra-se
o conteúdo para PR1 de Teoria Geral do Processo
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