Segue aula de Direito Empresarial II - Tema: Sociedade Anônimas, referente ao dia 23.03.2016 (quarta-feira). Para ter acesso, clique em LEIA MAIS.
SOCIEDADE ANÔNIMA (CONT.)
5. AÇÃO
É o principal valor
mobiliário emitido pela companhia. Trata-se de valor mobiliário que representa
parcela do capital social, conferindo ao seu titular o status de sócio, ou o
chamado acionista.
Importante destacar que
diferentes da quotas, as ações variam conforme os lucros e perdas de uma dia.
5.1. Classificação das ações
Explicação
do professor: >> dependendo do tipo de ação que se adquire, o acionista
tem diferentes tipos de direitos e obrigações dentro da companhia. >>
quando alguém compra uma ação, ele já estará previamente informado sobre o tipo
de ação que se está comprando. E esses direitos e obrigações são estipuladas no
estatuto. Então como vai se dar cada relação de acionista ordinário,
preferencial está expresso no estatuto. Note-se que essas diferenças são
norteadas nos limites da LSA.
5.1.1. Quanto aos
direitos e obrigações
a) ordinárias
As ações ordinárias
conferem direitos de caráter comum a seus sócios, como o voto (art. 16, LSA)
b) preferenciais
Conferem certas
vantagens em relação às ações ordinárias, mas seus titulares podem perder o
direito ao voto (art. 17, LSA)
Explicação:
>> nesse caso, a sociedade dá certas vantagens, quanto aos dividendos,
mas dá a lei a oportunidade de a S/A retirar desses acionistas o direito de
voto.
c) de fruição (ou de
gozo)
Substituem as ações
preferenciais ou ordinárias que foram totalmente amortizadas, conferindo aos
seus titulares mero direito de gozo ou fruição (art. 44, §§ 2º, 3º e 5º)
Explicação: >> eu
sou sócio de uma S.A. e tenho direito aqueles valores lá dentro, se eu preciso
do valor, então posso pedir à sociedade parte do valor ou todo o valor que está
investido na sociedade, isso é o que se chama de AMORTIZAÇÃO. E quando a
sociedade me devolve todo o valor, então terei, ação de gozo ou de fruição,
quer dizer que eu já recebi tudo o que já estava na sociedade.
5.1.2. Quanto à forma de transferência
a) nominativa
A transferência das
ações nominativas exigem certas solenidades, como a presença do comprador e do
vendedor (art. 31, LSA).
Explicação:
>> existem situações que para passar uma ação tem que ter uma solenidade
maior, e essa ação fica no livro de ações nominativas que fica no
estabelecimento dessa sociedade, e para vendê-las, é necessário ir à sociedade
para fazê-lo.
b) escriturais
Ações escriturais não
possuem certificado, nem exigem grande solenidade para sua transferência. A
propriedade se comprova com a mera exibição do extrato da conta de depósito que
a instituição financeira exibi ao seu titular (art. 35, LSA).
Explicação:
>> Na ação nominativa há um certificado de que aquela ação está no nome
do acionista. Na escriturais, cria-se a ação por meio de depósito numa conta,
depois disso a sociedade emite o extrato de depósito, o que fará com que o
acionista entre na sociedade.
5.1.3. Quanto ao valor
nominal
a) com valor nominal
Possuem valor representativo,
dividindo-se o valor do capital social pelo número de ações da sociedade
anônima.
Principal função: impedir
que o patrimônio do acionista desvalorize, pois a lei não permite que novas
ações sejam emitidas por preço menor que o valor nominal (art. 13, LSA).
b) sem valor nominal
Nelas, não foram
fixadas valores de emissão, fica estabelecido o preço de mercado na ocasião do
lançamento. Este valor será flutuante, dependendo da realidade do mercado (art.
14, LSA).
>>
SOBRE A PROVA: a prova será de 10 questões, sendo 8 objetivas e 2 subjetivas.
6. ÓRGÃOS DA SOCIEDADE ANÔNIMA
6.1. Assembleia Geral
a) Competências (art.
122, S/A)
b) Competências para
convocação (art. 123, S/A)
c) Modo de convocação
(art. 124, S/A)
d) Quórum de instalação
(art. 125, S/A)
6.2. Conselho de Administração
a) Composição (art.
140, S/A)
6.3. Direção
a) Composição (art.
143, S/A)
b) Competências (art.
142, S/A)
6.4. Conselho Fiscal
a) Competências (art.
163, S/A)
b) Impedimentos (art.
162, S/A)
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(Nota: esse texto foi digitado em sala
de aula, motivo pelo qual, pode haver pensamentos repetidos, pois faço o
registro dos comentários mais relevantes do professor da disciplina; por isso,
também, esporadicamente, haverá erros de digitação e de concordância, pois
acredito que mais importante do que esmerar o texto, seja postá-lo para os
leitores, e ainda, me restar tempo para voltar aos livros – críticas são sempre
bem-vindas – informe erros por meio dos comentários, se desejares).
Para visualizar todos
os “roteiros de estudo”, siga para o marcador respectivo.
Bons estudos!
Meditação:
“Nos
lábios do entendido se acha a sabedoria, mas a vara é para as costas do falto
de entendimento. Os sábios entesouram a sabedoria; mas a boca do tolo o
aproxima da ruína..” (Provérbios 10: 13-14)
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